A Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa de Minas Gerais aprovou  o projeto de lei do deputado Alencar da Silveira Jr., que garante um local reservado às práticas religiosas nos estabelecimentos penitenciários. Agora, o projeto aguarda parecer da Comissão de Segurança Pública.

A Justificativa do parlamentar para a criação do projeto é que a Constituição Federal assegura de assistência religiosa aos internos  em  estabelecimentos prisionais, mas não prevê instalações apropriadas para a prestação de  serviços  de  natureza  religiosa que demandam espaços próprios e adequados, capazes de propiciar tranqüilidade, calma e paz para  a  reflexão.