Projeto de Lei de autoria do deputado Alencar da Silveira Jr. que dispõe sobre a criação de locais de culto nos estabelecimentos penitenciários do Estado foi aprovado nesta quarta-feira, 20 de junho, pela Assembléia Legislativa de Minas Gerais. Agora, o Projeto será encaminhado para o governador Aécio Neves

A Justificativa do parlamentar para a criação do projeto é que a Constituição Federal assegura de assistência religiosa aos internos em estabelecimentos prisionais, mas não prevê instalações apropriadas para a prestação de  serviços  de  natureza  religiosa que demandam espaços próprios e adequados, capazes de propiciar tranqüilidade, calma e paz para  a  reflexão.