Projeto de lei (PL) em tramitação desde abril na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) pretende conceder isenção do Imposto sobre Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) do óleo diesel utilizado no transporte público coletivo urbano e metropolitano no estado de Minas Gerais, com objetivo de reduzir as tarifas do setor, e possibilitar maior investimento em melhorias para os usuários, prestando um serviço com mais qualidade, segurança e fluidez.

O PL criado pelo deputado Alencar da Silveira Jr. é visto por ele como solução moderna para acabar com as tarifas abusivas no Brasil, já que aqui o usuário paga para a empresa de ônibus e também para o estado, por meio do ICMS e outros impostos. Prática que não ocorre em diversos países desenvolvidos.

Segundo o deputado Alencar, o governo precisa abdicar da sua fatia no dinheiro da passagem para os preços retornarem a um patamar satisfatório para a população, subsidiando de fato o transporte coletivo. “O estado precisa ajudar o cidadão a pagar sua passagem, ao invés de cobrar dele. A melhor maneira para isso é a desoneração, é isso que ocorre nos países que são referência nesse setor”, afirmou o deputado.