Projeto de lei (PL) que regulamenta os procedimentos para proteção e controle de cães e gatos em Minas Gerais foi aprovado, na forma de substitutivo 1, em primeiro turno pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em reunião realizada na manhã desta terça-feira.

O projeto de autoria do deputado Alencar da Silveira Jr. proíbe o sacrifício de cães e gatos recolhidos por entidades e órgãos públicos, a não ser em caso de eutanásia para animais com doenças incuráveis que oferecem riscos aos seres humanos e outros bichos, desde que comprovada por laudo médico.

Além disso, o PL pretende diminuir a propagação sem controle de cães e gatos, esterilizando, mediante procedimento cirúrgico, os animais recolhidos que não tiveram os donos encontrados. Logo após esse processo, os animais serão encaminhados para adoção. Para garantir a segurança dos bichos, a lei determina que o processo seja conduzido por profissionais devidamente capacitados. Os procedimentos de eutanásia poderão ser acompanhados por instituições que tenham entre suas finalidades a proteção de animais

De acordo com o texto, o poder público terá que promover ações para conscientizar a população sobre a importância da proteção aos cães e gatos e do seu controle populacional, podendo ser realizadas por parceria com entidades públicas ou privadas.

Agora o projeto de lei 575/2011 deverá passar pela análise da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável antes de seguir para votação no plenário.