A proposição, de autoria do deputado Alencar da Silveira Jr., prevê ainda que em caso de parcelamento do imposto, ele seja pago em fevereiro, março e abril, e não mais em janeiro, fevereiro e março.

Para o parlamentar autor do projeto, o mês de janeiro caracteriza um mês de muitos gastos familiares, como matrículas e materiais escolares, além de numerosos tributos. “Se for aprovada, a lei beneficiará não só o contribuinte, mas também o Estado, que terá como controlar melhor a arrecadação do IPVA, tendo muito provavelmente, redução da inadimplência”, observou o deputado.

O projeto será agora analisado pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, antes da votação em 1º turno no Plenário. A comissão aprovou ainda proposições que dispensam a análise do Plenário.