Projetos

Fim da cobrança sobre emissão de segunda via para documentos furtado
Por: 01 de Janeiro de 2014 em: Projetos

Pela proposta do deputado Alencar, serão isentas as taxas para emissão de segunda via da Carteira de Identidade, Carteira Nacional de Habitação e Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo.

Segundo o deputado Alencar da Silveira Jr., autor do projeto, o objetivo da lei é evitar que as pessoas que já tiveram prejuízos com o assalto ou roubo ainda tenham mais despesa para recuperar sua documentação. “A pessoa já tem uma dor de cabeça com o criminoso em posse de seus documentos, tendo condições de usá-lo para atividades ilícitas. Além disso, ainda precisa pagar um valor considerável para obter uma nova documentação”, justificou o deputado.

Com a aprovação do projeto, as pessoas que tiveram algum desses documentos furtados precisará fazer o pedido de isenção em no máximo 30 dias após o roubo, apresentando o registro de ocorrência da polícia.

 

 

Logar-se para comentar

Comentários

Nenhum comentário ainda.