Projetos
Um projeto de lei (PL) do deputado estadual Alencar da Silveira Jr. destina 25% da arrecadação com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para investimento em mobilidade urbana do município no qual o veículo foi emplacado. O objetivo do PL é alavancar a criação de políticas de transporte, trânsito e acessibilidade, a partir de um fundo exclusivo para mobilidade urbana. Para se ter ideia do dinheiro que poderá ser investido a partir desse fundo, o Estado deve arrecadar cerca de 5,12 bilhões de reais com IPVA esse ano. Se este projeto já estivesse aprovado, R$ 765 milhões deste valor seriam destinados a projetos de mobilidade urbana.
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