Um projeto de lei (PL) apresentado pelo deputado Alencar da Silveira Jr. prevê a regulamentação do uso de patinetes elétricos em Minas Gerais. O texto prevê que o uso dos patinetes no estado dependerá da contratação de seguro obrigatório pela empresa que disponibiliza os veículos. A ideia é garantir que os direitos da pessoa que se machuque utilizando o equipamento sejam respeitados.

De acordo com o deputado Alencar, é importante proteger o cidadão, especialmente com o número de acidentes envolvendo os patinetes. “Com o aumento do uso dos patinetes, muita gente está se machucando e não tem a quem recorrer. As pessoas precisam estar seguras e saberem que, caso se machuquem, serão cobertas pelo seguro”, afirma. Segundo informações do Hospital de Pronto-Socorro João XXII, quatro pessoas ficaram feridas por causa dos patinetes na semana passada e foram atendidas na unidade de saúde. A maioria teve traumatismo craniano leve.

Os danos pessoais cobertos pelo seguro serão indenizações por morte, invalidez permanente, total ou parcial, despesas por assistência médica e afastamentos superiores a cinco dias. Além disso, o projeto também prevê que as empresas que disponibilizam patinetes deverão fornecer no aplicativo, no momento da contratação do serviço, um telefone para contato em caso de acidente.