O deputado Alencar da Silveira Jr. apresentou um projeto de lei (PL) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) que assegura ao locatário de imóvel comercial o direito de solicitar o abatimento dos dias fechados por causa do coronavírus no aluguel. O PL considera os dias paralisados por determinação do poder público como medidas contra o Covid-19.

Para Alencar, o projeto vai ajudar os pequenos e médios empresários que precisaram interrompem suas atividades nesse período. “Essa é uma maneira de ajudar os comércios que precisaram fechar por causa do coronavírus. A OMS e diversas autoridades de saúde já mostraram a importância do isolamento social. Agora, cabe ao poder público pensar medidas para amenizar o impacto econômico”, disse Alencar.

O texto define a validade da lei em seis meses, podendo ser prorrogada enquanto durar a proliferação do coronavírus. Se aprovado, o projeto garante o direito ao período anterior a publicação da lei.