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Município pode ser obrigado a gastar repasse do Estado em comércio local
Por: 18 de Abril de 2005 em: Notícias

Foi apresentado na Assembléia Legislativa de Minas Gerais projeto de lei que obriga os municípios mineiros a utilizar verbas repassadas pelo governo estadual para aquisição de produtos e serviços somente no comércio local. O projeto, de autoria do deputado Alencar da Silveira Jr., prevê ainda que os municípios que descumprirem a lei ficarão impedidos de receber novos repasses do Governo do Estado.

 

Segundo o deputado Alencar da Silveira, o objetivo do projeto é incentivar o crescimento do comércio local no municípios mineiros. “Inúmeras cidades encontram-se debilitadas com a infiltração de grandes instituições comerciais que entram nos municípios e prejudicam profundamente aqueles que neles residem. Por isso, o projeto vai incentivar o gasto do dinheiro público dentro da própria cidade, melhorando o nível sócioeconômico e criando novos empregos”, agurmenta.

 

Ainda de acordo com o projeto, as prefeituras só poderão comprar fora da cidade se o produto não estiver disponível no município. As prefeituras terão ainda que prestar contas dos valores repassados pelo Estado e apresentar documentos que comprovem que a compra foi realizada no comércio local ou que neste não existiam os produtos ou serviços adquiridos.
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