Diante de uma crescente onda de denúncias de irregularidades e impactos negativos das plataformas de apostas online, o deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT) protocolou, nesta quarta-feira, 6, o Projeto de Lei nº 2.852/2024, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. A proposta estabelece normas para proteger os consumidores e a saúde pública nos serviços de apostas de quota fixa em jogos online, alinhando-se à Lei Federal nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023.
No último dia 30, o deputado estadual Alencar da Silveira Jr. protocolou junto à Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais o Projeto de Lei nº 2.983/2024, que representa um passo significativo na proteção e cuidado de pacientes com Alzheimer. O PL visa a criação e fornecimento de pulseiras de identificação para pacientes diagnosticados com essa condição, na busca por maior segurança e assistência a esses indivíduos e seus familiares.
O deputado estadual Alencar da Silveira Jr. (PDT) apresentou , nesta terça (29) o Projeto de Lei nº 2.978/2024 na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, que propõe o credenciamento de farmácias para fornecer medicamentos com desconto aos cidadãos do estado. A proposta, que visa ampliar o acesso a medicamentos essenciais e de alto custo, agora iniciará sua tramitação pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.
O deputado estadual Alencar da Silveira Jr. apresentou o Projeto de Lei nº 2.731/2024, que visa proibir a cobrança abusiva de taxas de conveniência na compra de ingressos pela internet.
