Alencar propõe lei com multa e punições para quem abandonar ou maltratar animais em Minas

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais recebeu, nesta semana, o projeto de lei do deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), que endurece as punições contra o abandono e os maus-tratos a animais no estado. A proposta estabelece multa de 2 mil Ufemgs (Unidades Fiscais do Estado de Minas Gerais) para quem cometer esse tipo de crime nas ruas, o que corresponde a aproximadamente R$ 11 mil.

Além da sanção financeira, o infrator ficará impedido de firmar contratos com o Estado de Minas Gerais e de assumir qualquer cargo público estadual.

De acordo com o texto, a punição será ainda mais severa caso o abandono seja praticado com o uso de veículo automotor — nesses casos, a multa será aplicada em dobro.

Para o deputado Alencar da Silveira Jr., a medida é uma forma de coibir uma prática cruel que ainda é recorrente em diversas cidades do estado.
“Não podemos mais tolerar o abandono e os maus-tratos. Essa lei é um passo firme para proteger nossos animais e responsabilizar quem insiste em desrespeitar a vida. A proteção animal precisa ser tratada com seriedade pelo poder público e pela sociedade”, afirmou o parlamentar.

O projeto agora seguirá para o recebimento da Mesa e, em seguida, tramitará na Comissão de Constituição e Justiça. Na justificativa da proposta, o deputado ressalta que a iniciativa complementa a legislação existente e reforça o compromisso de Minas Gerais com a causa animal.