Alencar propõe Programa Estadual de Prevenção à Dependência de Jogos Online em Minas Gerais

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais recebeu o Projeto de Lei nº 3.917/2025, de autoria do deputado Alencar da Silveira Jr., que propõe a criação do Programa Jogo Limpo. A iniciativa tem como foco o combate à ludopatia, nome técnico dado ao vício em jogos, especialmente os online, que afeta um número crescente de pessoas, inclusive adolescentes e jovens adultos.

O Programa Jogo Limpo visa prevenir, diagnosticar, acolher e tratar indivíduos com comportamentos problemáticos ligados a jogos virtuais, apostas eletrônicas e plataformas de jogos digitais. Além disso, o programa prevê ações de capacitação de profissionais, criação de redes de atendimento gratuito e multidisciplinar, e mecanismos de denúncia para proteger menores de idade do aliciamento e das práticas abusivas nesses ambientes.

Entre as diretrizes do projeto, destacam-se:

• Monitoramento do impacto social e econômico da ludopatia em Minas Gerais;

• Treinamento de profissionais da saúde, educação e assistência social para detectar sinais precoces do transtorno;

• Estabelecimento de parcerias com universidades, ONGs e centros de reabilitação;

• Criação de um selo de “Ambiente Seguro contra a Ludopatia” para instituições educacionais que adotarem políticas preventivas.

Segundo Alencar da Silveira Jr., “a proposta é proteger famílias e prevenir uma doença silenciosa que pode comprometer vidas, relacionamentos e finanças pessoais. Com o avanço dos jogos online, cresce também o número de pessoas vulneráveis a esse transtorno.”

O projeto ainda autoriza o Governo do Estado a firmar convênios e destinar recursos dos fundos estaduais de Saúde e Assistência Social para custear as ações do programa.

O que é ludopatia?

A ludopatia é um transtorno mental caracterizado pelo comportamento compulsivo em jogos de azar ou eletrônicos, em que o indivíduo perde o controle sobre o hábito de jogar. Essa dependência pode provocar graves prejuízos sociais, emocionais e financeiros, sendo reconhecida pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como um transtorno do controle de impulsos.

O projeto de lei segue agora para tramitação na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia de Minas.