Alencar propõe proibição de pedágios em rodovias da região metropolitana de BH

O deputado estadual Alencar da Silveira Jr. (PDT) apresentou à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) um Projeto de Lei que proíbe a instalação de praças de pedágio nas rodovias estaduais que integram a região metropolitana de Belo Horizonte. A proposta busca evitar custos adicionais para os cidadãos que utilizam essas vias no deslocamento diário.

Segundo o texto do projeto, ficam proibidas a implantação e a cobrança de pedágio em rodovias estaduais sob jurisdição do Estado de Minas Gerais que impactem diretamente a circulação dos habitantes da Região Metropolitana. Em caso de descumprimento, a legislação prevê penalidades como multas e a suspensão das concessões.

Para o deputado Alencar da Silveira Jr., a iniciativa atende a uma reivindicação de moradores do Vetor Norte, que dependem das rodovias estaduais para trabalhar e acessar serviços essenciais, como por exemplo, estudar, realizar consultas médicas e acessar ao Aeroporto Internacional Tancredo Neves – Aeroporto de Confins . “Estão querendo implementar praças de pedágio no Vetor Norte da região metropolitana de BH. Não podemos permitir que os moradores de Vespasiano, Lagoa Santa, Confins, São José da Lapa e Pedro Leopoldo sejam penalizados com mais um custo para se deslocar dentro da sua própria região. O pedágio em rodovias estaduais da região metropolitana seria uma cobrança injusta e prejudicaria, principalmente, as famílias de menor renda”, destacou Alencar. 

Após ser recebido no plenário, o projeto segue para apreciação na Comissão de Constituição e Justiça da  Assembleia Legislativa.