Aprovada a suspensão de seis meses nos novos credenciamentos de ECVs em Minas Gerais

Estão suspensos por seis meses os credenciamentos de novas Empresas de Vistoria Veicular no estado, conforme requerimento aprovado na Comissão de Desenvolvimento Econômico da Assembleia Legislativa de Minas Gerais nesta quarta-feira (8).

O texto de autoria do Deputado Alencar da Silveira Jr. também estabelece a adequação do Detran às necessidades do setor, o repasse total das vistorias às ECVs, a revisão de valores e a autorização para que essas empresas realizem vistorias móveis. Define, também, a realização de reuniões quinzenais com representantes da Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito (CET), da Secretaria da Fazenda (Sefaz) e do Sindicato das Empresas Credenciadas de Vistorias, que terão como objetivo de garantir o cumprimento das demandas do setor e assegurar condições de operação mais justas para os profissionais envolvidos.

O requerimento é uma resposta direta aos problemas apontados durante a 2ª Reunião Extraordinária da Comissão, realizada em 3 de abril de 2025 na ALMG. Na ocasião, foram apresentadas reivindicações que incluíam a proposta de suspensão do credenciamento de novas empresas por um período de dois anos, conforme previsto no Projeto de Lei 3.516/2025, de autoria do deputado Alencar.

“É uma vitória. Parabenizo a todos os envolvidos, mas especialmente ao Lucas [Vilas Boas] pela atuação, ao governo de Minas pela sensibilidade em acatar o requerimento, e aos proprietários de vistorias pela luta incansável. Esse mérito é deles”, declarou o deputado Alencar, que tem acompanhado desde o início as demandas do setor e atuado em defesa das EVCs.

Para o parlamentar, o objetivo do requerimento vai além dos ajustes necessários para o setor e impactará positivamente a segurança viária em Minas Gerais. Com a melhoria nos processos e na qualidade das vistorias, espera-se mais eficiência e segurança nas ruas e estradas do estado.