Categoria: Projetos

Diante da grande quantidade de acidentes com os patinetes elétricos, o deputado Alencar da Silveira Jr. é autor de um projeto na Assembleia de Minas que regulamenta o uso desses patinetes. A proposta proíbe que menores de 18 anos utilizem os patinetes e torna obrigatório o uso de capacete, além de determinar limite de velocidade e seguro contra acidentes.

O projeto do deputado Alencar da Silveira Jr. determina que banheiros públicos de aeroportos e rodoviárias do estado instalem ou sistemas que possibilitem o descarte correto de lixo perfurocortante. O objetivo é proteger a integridade dos profissionais da coleta de lixo e usuários desses locais.

Projeto do deputado Alencar da Silveira Jr. acaba com a apreensão de veículos por falta de pagamento do IPVA, já que a Constituição brasileira proíbe a apreensão de bens por falta de pagamento de impostos. Os proprietários de veículos com o IPVA em atraso vão continuar sofrendo as sanções previstas na lei, como o pagamento de multas sobre o valor devido e a negativação do nome.

O deputado Alencar da Silveira Jr., protocolou na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, um projeto de lei para que campanhas governamentais sejam divulgadas em veículos do Estado. O objetivo é realizar um aproveitamento de bens que pertencem ao governo, e, garantir o acesso à informação.

Projeto de lei do deputado Alencar da Silveira Jr., proíbe cortes de luz, água e telefone nas sextas-feiras, feriados e fim de semana por falta de pagamento. A medida busca possibilitar que as pessoas possam pagar a conta e ter o serviço normalizado o mais rápido possível, evitando uma série de prejuízos.

Visando garantir o direito do cidadão ao acesso à água potável, o deputado Alencar da Silveira Jr., protocolou na Assembleia Legislativa de Minas Gerais o projeto de lei que obriga bares, restaurantes e estabelecimentos similares a fornecerem água de forma gratuita aos clientes.

Projeto de lei do deputado Alencar da Silveira Jr. proíbe empréstimos consignados por telefone. Essa prática é comum e tem causado muitos problemas para os consumidores, principalmente idosos, que contratam um empréstimo, mas depois descobrem que os termos são diferentes dos acordados por telefone.

O deputado Alencar da Silveira Jr., é autor de um projeto de lei que proíbe o uso de celular dentro das salas de aula de todas as escolas dos ensinos fundamental e médio do Estado. O objetivo é assegurar o desempenho dos alunos durante as aulas.

Com o objetivo de diminuir a poluição e os danos ao meio ambiente, o projeto de lei do deputado Alencar da Silveira Jr. proíbe o fornecimento de copos de plásticos e latas de metal por parte de hotéis, restaurantes, bares, padarias e outros estabelecimentos comerciais em Minas Gerais.

Um projeto de lei do deputado Alencar da Silveira Jr. obriga que operadoras de telefonia tenham estabelecimento físico em todas as cidades que atuarem. O PL quer garantir aos consumidores atendimento presencial quando necessário.