Coincidência das Eleições no Brasil

 Sr. Presidente, Srs. Deputados,

O Brasil é um país que vive de falsas promessas… de discursos vazios… e, principalmente, da boa vontade e paciência do povo brasileiro. Subo hoje nesta tribuna para falar de um tema que é discutido há anos no Congresso Nacional e não avança por total desinteresse político. A Coincidência das Eleições Brasileiras.

Nos últimos anos, diversas Propostas de Emenda à Constituição foram apresentadas na Câmara Federal com o objetivo de unificar as eleições em todo o país, de forma que ocorra, simultaneamente, a escolha dos chefes executivos federal, estadual e municipal, além de deputados federais, estaduais e vereadores. Porém, além de alguns discursos vazios defendendo essa tese, o projeto nunca recebeu a atenção devida.

A história é sempre a mesma. Quando a PEC entra na pauta, alguém pede o adiamento da discussão do parecer para que o texto seja melhor avaliado. Assim acontece com vários pontos da reforma política que é tão necessária ao Brasil.

No Caso específico da coincidência das eleições, o momento pelo qual o mundo e o Brasil passam, com retração da economia e aumento do desemprego, torna ainda mais urgente a discussão e aprovação dessa tese.

Enquanto as empresas estão cortando custos e readequando os processos produtivos em função da nova realidade econômica, os Governos também deveriam se preocupar com os gastos públicos, principalmente porque esse dinheiro vem do bolso do contribuinte, que já está sofrendo com a retração no mercado de trabalho.

Aqui mesmo, em Minas Gerais, o nosso governador Aécio Neves, sempre a frente na tomada de decisões, já tomou medidas de maior rigor no custeio em todas as áreas da administração.

Portanto, sr. Presidente, está passando da hora do país discutir com seriedade a unificação das eleições. Além de reduzir consideravelmente os custos da Justiça Eleitoral, o País ganharia com o melhor andamento da agenda de trabalho nas casas legislativas, que praticamente param a cada dois anos, às vésperas das eleições.

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral, foram gastos 462 milhões de reais nas últimas eleições, dinheiro usado apenas na operação, com investimentos em equipamentos, transporte de urnas, impressão de cadastro de eleitores, relatórios de votação e alimentação para mesários.

Somando-se a esse dinheiro, podemos incluir mais 242 milhões de reais de prejuízos aos cofres públicos com a isenção de impostos concedidos às emissoras de rádio e TV que transmitiram o horário eleitoral.

O que pouca gente sabe, caros deputados, é que, no Brasil, o “Horário Eleitoral Gratuito” de gratuito não tem nada. Decreto regulamentado em 2001 autoriza as emissoras de rádio e TV a abater no Imposto de Renda 80% do valor que seria pago por prováveis anunciantes na hora da exibição dos programas políticos. Ou seja, é o contribuinte, mais uma vez, quem paga o pato. Para as últimas eleições, cada brasileiro pagou um real e trinta e dois centavos para receber informações sobre os candidatos e os partidos políticos, uma vez que no Brasil há cerca de 184 milhões de habitantes.

Então, somando os custos do TSE com a renúncia fiscal aos cofres da Receita federal, podemos concluir, caros deputados, que as eleições municipais de 2008 consumiram 704 milhões de reais dos cofres públicos federais.

Para que você, que nos assiste pela TV Assembléia, tenha uma idéia, com esse valor daria para o Governo Federal construir 32 mil casas populares. Hoje, o programa Lares de Habitação Popular, do Governo de Minas, tem um Fundo Estadual de Habitação de 418 milhões de reais. O objetivo é construir 20 mil moradias até 2011. Vemos, portanto, que o custo de uma eleição é bem maior do que todo o fundo de habitação usado pelo governo mineiro para garantir moradia a 20 mil famílias em todo o Estado.

Outra comparação interessante é o valor investido no orçamento participativo de Belo Horizonte. Desde que foi criado, em 1993, a prefeitura investiu 873 milhões de reais em mais de 1000 obras espalhadas pela cidade, como construção de escolas, postos de saúde, áreas de lazer e cultura. O Valor é pouco maior do que o Governo Federal gasta a cada dois anos para realizar as eleições.

Para o projeto Vila Viva, também da prefeitura de Belo Horizonte, que é um conjunto de obras de saneamento, remoção de famílias, construção de casas e reestruturação de sistemas viários, no Aglomerado da Serra, está sendo gasto 143 milhões de reais. Imaginem quantas vilas e favelas poderiam ser revitalizadas no Brasil com os 704 milhões de reais gastos de dois em dois anos.

Em tempos de crise financeira, sr. Presidente, esse dinheiro daria para pagar o salário de um mês de um milhão quinhentos e catorze mil trabalhadores com o atual salário mínimo de 465 reais.

Além do custo financeiro para o Brasil, eleições de dois em dois anos trazem outro problema muito sério ao País. A interrupção das agendas de trabalho das casas legislativas e dos governos municipal, estadual e federal.

Todos nós sabemos que nos meses que antecedem as eleições, os ocupantes de cargos públicos, seja nos executivos ou legislativos dividem sua atenção e energia entre os trabalhos de rotina e os políticos. Essa situação, além de paralisar processos em andamento, muitas vezes, inviabiliza a implantação de políticas e ações que seriam importantes para os municípios, estados e para o país.

O caso é agravado, ainda, sr. Presidente, com os inúmeros ocupantes de cargos eletivos que disputam eleições de dois em dois anos. São deputados concorrendo a vagas de prefeito e vice-versa, vereadores concorrendo a vagas de deputados. O Brasil pára de dois em dois anos.

Imaginem o custo ao desenvolvimento de um município que é deixado pelo prefeito para assumir vaga em uma Assembléia Legislativa ou na Câmara Federal. São projetos deixados de lado, processos que não são resolvidos. Até que o vice-prefeito tome pé da situação, estaremos em mais um período eleitoral.

Por outro lado, um deputado que deixa seu cargo para assumir uma prefeitura, causa os mesmos danos à dinâmica do processo legislativo. Projetos de lei que outrora defendia com unhas e dentes, são, muitas vezes, abandonados pela Casa.

Para se ter uma idéia, 93 deputados federais disputaram eleições para prefeitos e vice-prefeitos em 2008. O número representa quase 20% dos 513 dos deputados federais.

O percentual é praticamente o mesmo do verificado aqui nesta Casa. Dos 77 deputados, 17 disputaram as eleições em 2008.

Se consideramos o percentual médio de 20% para troca de cargos entre executivo e legislativo em cada eleição, imaginem quantos vereadores e prefeitos em todo o Brasil disputaram cargos para deputados estaduais e federais nas eleições de 2006. Pelos meus cálculos, considerando que temos 5.563 prefeituras e 51.915 cadeiras de vereadores no País, tivemos 11.495 vereadores ou prefeitos disputando cargos no legislativo.

Está na hora de acabarmos com essa hipocrisia e irmos do simples discurso às ações. Precisamos nos mobilizar para pressionar o Congresso Nacional a aprovar a unificação das eleições.

Há quem diga que a unificação das eleições iria confundir a cabeça do eleitor na hora de votar, já que teria muitos nomes a escolher de uma só vez. O brasileiro já provou o contrário. Pioneiro na votação com urnas eletrônicas, o brasileiro mostrou que se adapta com facilidade a essas mudanças.

Outra vantagem da unificação das eleições seria o fortalecimento dos partidos políticos, já que possibilitaria a verticalização dos programas partidários, fazendo com que os candidatos assumam as demais candidaturas do seu partido ou coligação.

Para finalizar, Sr. Presidente, srs. Deputados e amigos telespectadores da TV Assembléia, peço que entrem comigo nesta luta. O povo brasileiro só tem a ganhar.

Estamos criando a Frente Popular pela Unificação das Eleições e vamos recolher assinaturas em pontos estratégicos de Belo Horizonte para enviar ao presidente da Câmara, deputado Michel Temer. Quem quiser mais informações, pode entrar no blog www.eleicoesunificadas.wordpress.com

Repito mais uma vez. Chega de discursos vazios. O povo brasileiro está se cansando dos políticos por causa dessa falta de vontade política para fazer o que realmente importa ao País.

Muito Obrigado.