Deputado propõe suspensão temporária do credenciamento de Empresas de Vistoria Veicular em Minas Gerais

O deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT) apresentou à Assembleia Legislativa de Minas Gerais, em março,  um Projeto de Lei que propõe a suspensão, por um período de dois anos, do credenciamento de novas Empresas Credenciadas de Vistoria (ECVs) no estado. O objetivo é permitir uma avaliação mais aprofundada sobre a atuação dessas empresas, garantindo mais transparência e eficiência no processo de vistoria veicular.

A proposta não interfere nas empresas já credenciadas, que poderão continuar operando normalmente. No entanto, durante esse período de suspensão, o Governo de Minas Gerais poderá analisar possíveis ajustes regulatórios para coibir irregularidades e aprimorar a qualidade dos serviços prestados aos proprietários de veículos.

“O setor de vistorias precisa passar por uma reavaliação criteriosa para evitar abusos e assegurar que os motoristas mineiros tenham um serviço de qualidade e confiável. Essa medida visa fortalecer a fiscalização e trazer mais segurança para quem precisa realizar a vistoria veicular”, destacou o deputado Alencar.

Após o período de dois anos, o Poder Executivo poderá reavaliar a necessidade de prorrogar a suspensão ou estabelecer novas diretrizes para o credenciamento das ECVs em Minas Gerais. O projeto agora será encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.