Lei obriga Governo de Minas a prestar contas das compras feitas durante a pandemia do coronavírus
Por: arthur | 29 de novembro de 2019Lei do deputado Alencar da Silveira Jr. obriga o Governo de Minas a informar a Assembleia de Minas e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) todas as compras que realizar durante o período de calamidade pública em função do coronavírus. O Estado terá que informar o nome do fornecedor, o valor da compra e os recursos utilizados para aquisição.
