Município pode ser obrigado a gastar repasse do Estado em comércio local

Foi apresentado na Assembléia Legislativa de Minas Gerais projeto de lei que obriga os municípios mineiros a utilizar verbas repassadas pelo governo estadual para aquisição de produtos e serviços somente no comércio local. O projeto, de autoria do deputado Alencar da Silveira Jr., prevê ainda que os municípios que descumprirem a lei ficarão impedidos de receber novos repasses do Governo do Estado.

Segundo o deputado Alencar da Silveira, o objetivo do projeto é incentivar o crescimento do comércio local no municípios mineiros. “Inúmeras cidades encontram-se debilitadas com a infiltração de grandes instituições comerciais que entram nos municípios e prejudicam profundamente aqueles que neles residem. Por isso, o projeto vai incentivar o gasto do dinheiro público dentro da própria cidade, melhorando o nível sócioeconômico e criando novos empregos”, agurmenta.