Parlamentares cobram ação do MP contra comercialização das sacolas ecológicas

O deputado Alencar da Silveira Jr.  encaminha ao Ministério Público Estadual, nesta quarta-feira, 27, pedido para que a entidade interceda em favor dos consumidores, que estão sendo obrigados a comprar sacolas biodegradáveis nos estabelecimentos comerciais de Belo Horizonte. Assina também o documento o vereador de Belo Horizonte Moamed Rachid. Os parlamentares esperam que o MP proíba os comerciantes de cobrarem pela sacola ecológica.

Alencar da Silveira Jr. apresentou, ainda, nesta segunda-feira, (25) três emendas ao projeto de lei que tramita na Assembleia que dispõe dispõe sobre a substituição do uso de sacola plástica pelo uso de sacola ecológica. Entre as emendas apresentadas está a que obriga os donos dos estabelecimentos comerciais a fornecerem gratuitamente, durante três anos, as sacolas biodegradáveis.

Segundo o deputado Alencar da Silveira, com a entrada em vigor da lei municipal que substitui a sacola, os consumidores ficaram prejudicados por terem que pagar pela sacolinha fornecida. “Quem tem que pagar essa conta é o comerciante, os grandes supermercados e redes de lojas. O que não pode é jogar mais esse custo para os consumidores”, disse.

De acordo com a emenda, na impossibilidade de disponibilizarem as sacolas biodegradáveis, os comerciantes deverão fornecer outros meios para que as compras sejam transportadas, como caixas de papelão etc.

A segunda emenda apresentada pelo parlamentar, obriga os os comerciantes a comprarem as sacolas biodegradáveis de fabricantes mineiros, o que evitaria a entrada de produtos chineses e desenvolveria a indústria mineira. No caso de nenhuma das duas emendas serem aprovadas, entra em discussão a terceira emenda do deputado Alencar, que diz que toda economia gerada para os estabelecimentos comerciais pela extinção da sacolinha plástica deverá ser revertida às ONGs que tratam do meio ambiente.