Projeto que obriga o Governo de Minas a prestar contas das compras durante o período de calamidade pública é aprovado na ALMG

Foi aprovado na Assembleia de Minas o projeto de lei do deputado Alencar da Silveira Jr. que obriga o Governo de Minas a informar a Assembleia de Minas e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) todas as compras que realizar durante o período de calamidade pública em função do coronavírus. O Estado terá que informar o nome do fornecedor, o valor da compra e os recursos utilizados para aquisição.

Para o deputado Alencar, a aprovação desta lei é uma maneira de dar mais transparência as ações do Governo de Minas. “Durante a calamidade pública o Governo não precisa licitar para realizar compras. Mas precisamos garantir a transparência e fiscalização desses atos. Por isso a importância deste projeto de lei”, disse Alencar.