O deputado Alencar da Silveira Jr. apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que proíbe os deputados estaduais e federais nomeados para o Tribunal de Contas do Estado (TCE) de acumular a aposentadoria do legislativo com o salário do TCE. A PEC precisa da assinatura de um terço dos deputados para começar a tramitar na Assembleia de Minas.

Segundo o deputado Alencar, o objetivo da PEC é reduzir os privilégios dos políticos e aliviar os cofres públicos. “Não é justo com a população que um Conselheiro do Tribunal de Contas, que tem um salário alto, ainda receba sua aposentadoria como deputado. Essa proposta vai reduzir esse privilégio que a classe política tem em relação a população”, disse Alencar.