O deputado estadual Alencar da Silveira Jr., protocolou pedido de convocação da Minas Arena, empresa responsável pelo gerenciamento do Mineirão, para dar explicação na Assembleia de Minas sobre denúncias de irregularidades no contrato feito por meio de Parceria Público-Privada (PPP) entre a empresa e o Estado. A convocação foi feita durante audiência pública promovida pelas Comissões de Administração Pública e de Esporte, Lazer e Juventude da Assembleia de Minas Gerais, no início deste mês. O objetivo da audiência foi discutir o contrato da empresa com o Estado. De acordo com documentos de uma investigação criminal em curso no Ministério Público de Minas Gerais, a concessionária desviou mais de R$ 35 milhões dos cofres públicos só em 2013 e 2014.

A convocação feita pelo deputado foi motivada pela ausência na audiência pública. Convidada, a empresa apenas enviou um e-mail dizendo que não participaria da reunião em função da falta de uma definição mais precisa da pauta da reunião e do curto espaço de tempo entre o recebimento do convite e a data do evento. “Isso foi apenas uma desculpa da Minas Arena, que não quer dar explicação. A Assembleia enviou o convite com bastante antecedência para todos os convidados. Por ter contrato com o Estado, ela tem a obrigação de estar presente. O Estado é quem banca a Minas Arena, por isso eles não fazem nada para aumentar a comercialização e a lucratividade do empreendimento”, ressaltou.

A Minas Arena (formada pelas empresas Construcap, Egesa e Hap Engenharia) é acusada, entre outras coisas de fraudar números de seus balanços oficiais, como lucro líquido resultante da exploração do estádio e receitas obtidas com a venda de ingressos de jogos de Cruzeiro e Atlético-MG, a fim de tornar maiores os repasses financeiros recebidos pelo governo estadual à concessionária.

Entenda como funcionaria o esquema

De propriedade do Estado de Minas, o Mineirão foi reformado a um custo de R$ 677,35 milhões para receber os jogos da Copa do Mundo de 2014 e da Copa das Confederações de 2013. A reforma e a administração do estádio - até 2037 - estão a cargo da concessionária Minas Arena, que assinou um contrato de PPP (parceria público-privada) de 27 anos com o governo estadual.

O contrato assinado prevê que pagamentos mensais sejam feitos pelo Estado à concessionária como forma de remuneração pelo gerenciamento do Mineirão. Esses repasses dependem da receita e do lucro obtidos pela Minas Arena com a exploração do estádio: quanto maior a receita e o lucro obtidos pelas empreiteiras, menor o volume de dinheiro público que deve ser repassado mensalmente à Minas Arena. Assim, ao reduzir fraudulentamente seus resultados financeiros apresentados ao Estado de Minas, a concessionária aumenta os repasses públicos mensais a seus cofres.

De acordo com as investigações, as fraudes se dão de duas maneiras: redução fraudulenta na forma de declaração dos lucros obtidos no estádio nos relatórios contábeis apresentados ao governo de Minas e adulteração das receitas obtidas com venda de ingressos nos jogos realizados no Mineirão.

Mais irregularidades

O deputado Alencar da Silveira Jr., denunciou também uma negativa da Minas Arena em realizar um jogo entre América e Atlético no Mineirão durante o Campeonato Mineiro. O parlamentar apresentou durante a audiência pública um e-mail da própria Minas Arena dizendo que não poderia realizar a partida de futebol em razão de um show no dia anterior. De acordo com o contrato, a Minas Arena tem que priorizar os eventos esportivos. “Somente neste caso, de acordo com o contrato, caberia uma multa de R$ 16 milhões e isso não foi feito”, cobrou.