Projeto de lei do deputado Alencar da Silveira Jr. em tramitação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) determina que as prefeituras sejam responsáveis pela conservação e manutenção dos passeios nos espaços públicos para garantir a livre circulação das pessoas, como determina a legislação federal e estadual.

Para Alencar, os cidadãos devem continuar cuidando dos passeios, mas as pessoas não podem ter sua mobilidade prejudicada por causa daqueles que não fazem isso. “Calçadas com buracos, obstáculos e desníveis causam transtornos aos pedestres e ainda oferecem riscos de acidente. As prefeituras precisam cuidar das calçadas que se encontram em situações ruins, para garantir a mobilidade segura da população”, disse Alencar. 

O parlamentar também lembrou que essa situação prejudica ainda mais as pessoas que tem condições especiais, como idosos, cadeirantes e pessoas com deficiência visual e física. “Os passeios mal conservados afetam ainda mais essas pessoas, que muitas vezes precisam fazer outro caminho por não ter condição de enfrentar os obstáculos de um local que deveria oferecer facilidade para se transitar”, lembrou Alencar.