Os deputados Alencar da Silveira Jr. e Antônio Carlos Arantes (PSDB), presidente da Comissão de Agropecuária, apresentaram requerimento solicitando à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) que suspenda as punições aos piscicultores mineiros até que haja um entendimento sobre o assunto. Esse foi um dos resultados da audiência pública promovida pelo deputado Alencar, no dia 26 de junho (quarta-feira), para tratar da regulamentação da atividade de piscicultura, realizada no final de junho na ALMG. 

Para o deputado, esse é um primeiro passo para ajudar os piscicultores, que estão sofrendo com as multas e a falta de possibilidade para regularizar a atividade junto aos órgãos do Governo de Minas. “O Governo não permite a regularização da piscicultura e ao mesmo tempo cobra esse licenciamento dos produtores. Não podemos deixar que essa situação continue assim. Vamos suspender essas multas até que possamos resolver isso e regulamentar a atividade”, disse Alencar.

Durante a audiência, os produtores e representantes dos piscicultores da região de Três Marias e de Furnas apresentaram os problemas enfrentados por eles com a fiscalização e multas aplicadas pela Polícia Ambiental. Também apresentaram as dificuldades para conseguirem se regularizar. A piscicultura gera centenas de empregos nas duas regiões e é a principal fonte de renda e emprego em alguns municípios dessas regiões.

Para Alisson Braga, presidente da Associação dos Piscicultores de Morada Nova de Minas, o Governo precisa enxergar as oportunidades e os potenciais desse negócio, não desestimular o seu crescimento. “Hoje, está sendo desestimulante mexer com a atividade da piscicultura em Morada Nova de Minas. No começo do ano sofremos uma intensa fiscalização da polícia do meio ambiente e 90% dos piscicultores foram autuados, multados e receberem cronograma de desativação”, falou Alisson.

Na reunião, a coordenadora Estadual de Pesca, Piscicultura e Meio Ambiente da Emater-MG, Vanessa Gaudereto, apresentou dados que comprovam o potencial da atividade de piscicultura no Estado e no Brasil. De acordo com ela, em 2016, a atividade movimentou cerca de 4,3 bilhões de reais e gerou mais de um milhão de empregos diretos e indiretos. A previsão de crescimento da piscicultura em Minas é de 104% até 2025 e o Estado está na oitava colocação do ranking nacional de produção de pescados. Segundo um levantamento da Emater-MG, foram produzidos mais de 40 mil toneladas de peixes em 2015. Mesmo com esses números, o Brasil ainda não consegue atender a demanda nacional de peixes, importando mais do que produz. 

O representante da Minas Peixe Consultoria José Eduardo Rasguido pediu respostas rápidas para acabar com os entraves da piscicultura e acelerar o seu crescimento dentro do Estado. “O Brasil, no ano passado, gastou mais de um bilhão de reais importando pescado. E nós, com tanta vontade de produzir aqui, com tanta água, com um mundo de condição, estamos nesse sofrimento. Parece que o piscicultor foi destinado a ser uma pessoa que está à margem da lei. Ele tem que fazer tudo para provar que é uma pessoa honesta que está querendo produzir peixe”, desabafou o piscicultor.

O prefeito de Morada Nova de Minas, Olímpio Moura, também comentou a falta de apoio do Governo e as dificuldades dos piscicultores em Minas Gerais. “Nós não queremos fugir da legalidade, nós queremos amparo. Nós temos que ter apoio dos órgãos ambientais”, afirmou o prefeito. Hoje, a piscicultura gera cerca de 800 empregos diretos e indiretos no município. “Eles estão dando empregos a essas famílias, que sobrevivem disso”, lembrou Olímpio.

Nessa linha, o piscicultor Washington Costa cobrou que o Governo ajude os piscicultores a fazerem uma atividade produtiva e regulamentada em vez de só aplicar multas. “O papel do Estado é chegar lá, avaliar a atividade, incentivar a atividade, incentivar o desenvolvimento técnico, incentivar o desenvolvimento da cadeia produtiva e ajudar na legalização, orientar os produtores na legalização”, pediu Washington.

Os representantes do Governo de Minas explicaram que há muitos impedimentos legais que dificultam a regulamentação e a concessão do licenciamento ambiental para atividade de piscicultura. A assessora técnica da Semad, Vanessa Coelho, explicou que o licenciamento ambiental para a piscicultura envolve outras autorizações, ainda mais quando as atividades são realizadas em águas federais. Segundo ela, esses impedimentos ultrapassam a vontade da Semad de regulamentar a atividade.

A assessora também explicou que a secretaria está passando por mudanças para melhorar nesses aspectos. “A secretaria tem passado por um processo de profundas modificações no sistema de licenciamento ambiental no intuito de simplificá-lo”, disse Vanessa.

Já Ana Paula, representante da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento lembrou que a piscicultura é uma atividade nova no Estado, o que dificulta a regulamentação e o licenciamento, já que falta conhecimento técnico nos órgãos ambientais, que gera uma cautela maior para as liberações. Ana Paula também lembrou que a secretaria vem promovendo ações para incentivar esse tipo de atividade dentro de Minas Gerais.

Também foi definido na reunião que será criada uma comissão para se reunir com o secretário estadual de meio ambiente, afim de levar diretamente até ele todos esses problemas. A audiência pública foi presidida pelo deputado Antônio Carlos Arantes, da comissão de Agropecuária e Agroindústria da ALMG.

Deputado levou comissão dos piscicultores para reunião no Ministério Público

O deputado Alencar aproveitou a presença dos piscicultores na Assembleia e os levou ao Ministério Público de Minas Gerais para apresentar as demandas do setor. O procurador-geral Sérgio Tonet se comprometeu a marcar uma reunião com a procuradoria de meio ambiente para estudar a situação da piscicultura em Minas Gerais.