Os municípios mineradores de Minas Gerais já estão colhendo os frutos da entrada em vigor da lei que aumentou a alíquota e a base de cálculo da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem), os royalties do minério. Com a mudança, Itabirito recebeu cerca de R$ 24,4 milhões esse ano. Esse valor não considera dados do mês de março, que não estão disponíveis. Todavia, o aumento no faturamento é considerável, já que no mesmo período do ano passado o município recebeu aproximadamente R$ 14,4 milhões.

Ouro Preto também aumentou sua arrecadação de aproximadamente R$ 6 milhões no ano passado para cerca de R$ 8,5 milhões esse ano. O aumento no faturamento é considerável, visto que esse valor também não considera dados do mês de março. Já o município de Mariana aumentou os ganhos de aproximados R$ 16,8 milhões em 2017 para cerca de R$ 23,2 milhões.

A Medida Provisória que altera os royalties da mineração foi aprovada pelo Congresso no fim do ano passado, depois de uma longa batalha de prefeitos dos municípios mineradores e de alguns deputados, entre eles, Alencar da Silveira Jr. O parlamentar lutou pela aprovação da medida que alterou a alíquota e a base de cálculo da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem) de 2% do faturamento líquido das empresas para uma alíquota de 3,5% da receita bruta.

Entre as ações do deputado, está a reunião que participou em setembro do ano passado com o presidente em exercício da Câmara Federal, Fábio Ramalho, e prefeitos de municípios mineradores para pedir a aprovação da Medida Provisória 789/2017, que garantia o aumento da alíquota do Cfem. O texto foi sancionado pelo presidente e agora se transformou na Lei 13.540/2017.

O aumento no repasse da Cfem é uma grande conquista para Minas Gerais. Trata-se do estado mais importante para o setor minerador, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram).Ele representa 53% da produção do país e, das cem maiores minas do país, 40 estão em território mineiro.