Uma audiência pública da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), realizada nesta quarta-feira (13), reabriu a discussão sobre o uso medicinal da maconha. Solicitada pelo deputado estadual Alencar da Silveira Jr., a reunião contou com a presença de deputados, médicos e familiares de pacientes que precisam da substância, em defesada revisão imediata da legislação e dos protocolos que dificultam o acesso a medicamentosderivados da cannabis no tratamento da epilepsia e outras doenças.

A questão é bastante complexa, porque tem como pano de fundo a discussão sobre o que são drogas lícitas e ilícitas no país, o uso e o abuso dessas substâncias. A legislação brasileira coloca a planta no rol dos entorpecentes e proíbe seu cultivo e comercialização. De acordo com os presentes à audiência, a permissão para uso medicinal é bastante restrita; o SUS, na maioria dos Estados, só fornece a substância sob decisão judicial; e o produto, importado e muito caro, é de difícil acesso para a maioria dos pacientes. Além disso, o tabu ainda é muito grande para a população em geral.

Ainda segundo relatos dos participantes, esse cenário faz com que centenas de famílias gastem fortunas para aquirir o produto ou se aventurem na clandestinidade; outras simplesmente vêem seus entes queridos agonizarem em crises convulsivas ininterruptas sem ao menos ter a prescrição da maconha. O medicamento importado custa cerca de US$ 250 cada ampolae demoraria meses para ser liberado, depois de chegar ao país.

A luta para conseguir o medicamento é justificável. De acordo com o deputado Alencar da Silveira Jr., que integra a Frente da Parlamentar Interestadual em Defesa dos Direitos da Pessoa com Epilepsia, o canabidiol, composto derivado da cannabis, tem se mostrado eficiente no tratamento de pacientes que sofrem com síndromes epilépticas muito graves e de difícil controle, que não respondem aos tratamentos convencionais. “Um estudo publicado no "New England Journal of Medicine", mostrou que o canabidiol é capaz de reduzir a frequência das convulsões epilépticas graves em 39%. O teste se concentrou em pacientes jovens com síndrome de Dravet, uma forma rara da epilepsia”, disse.

Alencar protocolou o Projeto de Lei (PL) 4.378/17, que, entre outras providências, assegura que o Estado deve fornecer o canabidiol para os pacientes com epilepsia. O parlamentar prometeu empenho para que o projeto seja apreciado, e aprovado, o mais rápido possível. O deputado disse que nos próximos dias levará ao governador Romeu Zema o pedido para que a Fundação Ezequiel Dias (Funed)passe a produzir a maconha para uso medicinal.

Além do uso nos casos de epilepsia, médicos e pesquisadores ressaltam os benefícios da cannabis para milhares de pessoas, como os portadores de transtornos do Espectro do Autismo, de artrite reumatóide e de várias outras doenças. No entanto, a professora aposentada de Fisiologia da UFMG, Maria Carolina Toledo, que hoje preside uma federação que reúne várias entidades ligadas ao tema, ressaltou que o uso da cannabis no Brasil é o que ela chama de "uso de misericórdia". Ou seja, o paciente só consegue a prescrição e o medicamento quando está à beira da morte.

O médico Paulo Tomas Fleury, especialista em medicina preventiva e terapêutica com maconha, foi incisivo ao defender a livre utilização da planta e de seus extratos medicinais. Segundo ele, o produto deve ser classificado como um medicamento fitoterápico, que pode substituir dezenas de outros medicamentos altamente tóxicos e prejudiciais à saúde. “Tenho hoje o registro de ótimos resultados de mais de 200 pacientes autistas e de cerca de 50 epilépticos, para os quais prescrevo a maconha”, afirmou. Alertou para os interesses econômicos que impedem a liberação da maconha e pediu aos cidadãos que não esperem exclusivamente a ação política, mas que se organizem de forma consciente para que a legislação seja revista.

Leandro Cruz Ramires, médico do Hospital das Clínicas e presidente da Associação Brasileira de Pacientes de Cannabis Medicinal (AMA+Me), contou que o filho, hoje com 10 anos de idade, foi internado mais de 40 vezes antes de iniciar a terapia com a maconha. Com epilepsia, a criança chegou a ser entubada pelo próprio pai, diversas vezes.

"Eu tinha um CTI montado em casa. Ele só está vivo porque tem um pai médico. Hoje meu filho usa apenas um óleo feito com cannabis", afirmou. Segundo ele, o protocolo do Conselho Federal de Medicina só permite a prescrição do canabidiol para epilepsia e para crianças de 1 a 18 anos. "Mas existem centenas de outras drogas, inclusive opióides, sendo prescritas sem nenhuma restrição", advertiu.

Valdenia Medina Souza, uma das presentes à audiência, é mãe de um jovem que tinha cerca de 25 crises epilépticas por dia. Com a ajuda do médico Leandro Cruz, ela contou que as crises foram reduzidas e a qualidade de vida dele melhorou enormemente, mas a família gasta cerca de R$ 4 mil por mês com o canabidiol.