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Procuradoria Federal do Trabalho tenta resolver conflito entre prefeitura e camelôs
Por: 01 de Janeiro de 2006 em: Notícias

Os camelôs dos shoppings populares e a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte têm um prazo de 15 dias para se manifestarem sobre a proposta apresentada pela Procuradoria Federal do Trabalho, que tenta mediar um acordo para o conflito entre as partes. Dentre os princincipais pontos da proposta estão a proibição dos despejos sumários dos camelôs inadimplentes, a verificação, pela prefeitura, do número de sorteados que ainda permanecem em atividade e os casos de venda de boxes. Além disso, propõe a realização, pelos conselhos gestores, dos custos dos condomínios e dos valores dos pontos comerciais.

 

A proposta foi feita nesta quarta-feira, 04 de janeiro, depois de uma tumultuada reunião entre camelôs, procuradoria da prefeitura, o deputado Alencar da Silveira Jr, e a Procuradora-Chefe do Trabalho Maria Helena da Silva Gutier.

 

No mês passado, O deputado Alencar da Silveira Jr. e representantes dos camelôs dos shoppings populares entregaram à Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, documentos que comprovariam irregularidades dentro dos shoppings.  Dentre eles estão contratos de venda ilegal de boxes e recibos de aluguéis pagos pelos camelôs. Além disso, o deputado entregou notas taquigráficas da audiência pública, realizada na Assembléia  Legislativa sobre o assunto, e uma fita com imagens do interior dos shoppings populares feitas pela TV Assembléia.

 

Dentre as principais denúncias dos camelôs estão as cobranças abusivas de aluguéis dentro dos shoppings e vendas ilegais de boxes. Os aluguéis variam entre R$ 200,00 e R$ 300,00. Segundo o presidente, essa cobrança inviabiliza o trabalho dos camelôs. De acordo com o presidente da Associação Geral dos Empreendedores Populares, Djalma Pereira, que tem banca no shopping da Tupinambás, quando foi construído o shopping tinha 767 camelôs e hoje, um ano e dois meses depois, o número não passa de 250. Isto porque muitos não conseguiram pagar os aluguéis. “Quando a prefeitura nos tirou das ruas e levou para os shoppings, estava nos dando um presente de grego. Fomos sorteados para ganhar um boxe, mas temos que pagar caro por eles. Isto só beneficia os empresários que recebem dos dois lados, da prefeitura e dos camelôs”, diz. 

 

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