O deputado Alencar da Silveira Jr. protocolou um projeto de lei na Assembleia de Minas que cria um auxílio empresário para ajudar os micro e pequenos empreendedores durante a crise provocada pela pandemia da Covid-19. O PL prevê um crédito em impostos estaduais de R$ 3 mil para micro empresa e de R$ 5 mil para pequena empresa.

De acordo com o texto, o Governo de Minas deverá custear o auxílio com o excesso de arrecadação com a taxa de licenciamento veicular de 2021. “Com o CRLV digital, o Estado não tem mais os gastos com impressão e envio dos documentos. Se o projeto for aprovado, esse valor será usado para ajudar os micro e pequenos empreendedores nesse momento difícil”, disse Alencar.

O PL também determina que o empreendedor tenha o cadastro ativo na receita federal para receber o benefício.