Com base nas dificuldades que os pequenos empresários vêm enfrentando durante a pandemia da Covid-19, o deputado Alencar da Silveira Jr. protocolou hoje (07/04) um projeto de lei (2.611/2021) que cria um auxílio empresarial para micro e pequenos empreendedores, com restituição de créditos e desconto nos impostos estaduais.

O projeto concede aos micro e pequenos empreendedores a restituição de créditos a receber do contribuinte por meio de compensação fiscal. O PL também determina um desconto de 25% sob os impostos estaduais para os micro e pequenos empresários que comprovarem o aumento da geração de empregos de no mínimo 20%. O projeto ainda cria um sistema de “cash back” com compensação fiscal de no mínimo 5% para as empresas que comprovarem estar comprando suas mercadorias no Estado de Minas Gerais.

Para o deputado Alencar da Silveira Jr. É essencial ajudar os micro e pequenos empresários nesse momento difícil. “Os pequenos estão quebrando, então, nós precisamos isentar de impostos esses empresários que também geram emprego. Espero que esse projeto de Minas também seja exemplo para descontos nos impostos municipais e federais”, disse o deputado.