O deputado Alencar da Silveira Jr. protocolou hoje (18/05) um projeto de lei (2.710/2021) que determina a isenção do ICMS de medicamentos utilizados para o tratamento do transtorno de déficit de atenção e hiperatividade (TDAH).

O TDAH é um transtorno neurobiológico, de causas genéticas, que aparece na infância e frequentemente acompanha o indivíduo por toda a sua vida. Ele se caracteriza por sintomas de desatenção, inquietude e impulsividade.

Para o deputado, essa é uma maneira de ajudar a população que não tem como manter o gasto com os medicamentos que tratam a doença, pois são de alto custo. O Ministério da Saúde ainda não os incluiu no rol de medicamentos essenciais, para ser fornecido a todas as pessoas portadoras da síndrome sem distinção de classe. “É importante que todos tenham acesso ao medicamento porque ele pode gerar um melhor desempenho em sala de aula, menor ocorrência de desatenção e impulsividade.” disse Alencar.