Projeto de lei (PL) que determina um atendimento educacional aos alunos das redes pública e privada que estão internados para tratamento de saúde em regime hospitalar ou domiciliar foi aprovado hoje (18/05) na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembleia de Minas. O PL é de autoria do deputado Alencar da Silveira Jr. e já está pronto para votação em plenário.

Segundo o texto, o Estado deverá implementar classes hospitalares adequadas para favorecer o aprendizado dos alunos, oferecer atendimento pedagógico domiciliar para garantir igualdade de condições e promover uma integração entre as escolas e os serviços de saúde. O Governo também precisará oferecer treinamento especializado continuado para os profissionais da educação necessários para esse tipo de atendimento e orientar as escolas a incluir as classes hospitalares e atendimento domiciliar nos projetos político-pedagógicos.

Segundo o deputado, o projeto vai atuar em benefício dos alunos que, como estão internados em casa ou em hospitais, não têm a facilidade de seguir um cronograma de aula na escola como os outros. Dessa forma, o plano é conceder e garantir que esses alunos tenham o atendimento educacional em dia, durante o período de internação. “Precisamos que as escolas incluam o atendimento domiciliar e hospitalar para alunos enfermos em seus projetos pedagógicos, para que esses estudantes não fiquem prejudicados em relação aos outros,” disse Alencar.