Foto: Renato Braga - Unale

O deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT) protocolou o Projeto de Lei Nº 895/2023, que dispõe sobre a proibição da nomeação de condenados por crimes de racismo ou injúria racial a cargos públicos. 

O PL é extensivo aos três Poderes Estaduais de Minas Gerais e inclui todos os níveis de cargos públicos, especialmente os de provimento efetivo e de recrutamento amplo.

“Para acabar com o racismo estrutural precisamos solucionar o problema pela raiz. A realidade não irá mudar se permitimos que pessoas com esses pensamentos desumanos continuem convivendo em sociedade”, disse Alencar. 

Além disso, o estado de Minas Gerais fica proibido de contratar empresas como delegatárias de serviço público, que tenham no seu quadro de dirigentes pessoas condenadas pelos crimes de racismo ou injúria racial.

A criação do PL veio devido aos recentes ataques racistas direcionados ao jogador brasileiro do Real Madrid, Vini Jr. e a outros casos ocorridos em Minas, divulgados  amplamente pela mídia.