Uma lei de autoria do deputado Alencar da Silveira Jr. garante que alunos de religiões com guarda religiosa possam realizar provas e atividades avaliativas em horários ou datas alternativas, para não precisarem quebrar os ritos de sua religião. A lei ajuda a garantir a liberdade religiosa no país, permitindo que as pessoas possam seguir os dogmas de sua religião sem interferência nos estudos.