Já está pronto para votação em Plenário o projeto de lei do deputado Alencar da Silveira Jr. que proíbe a exigência de cheque- caução nos hospitais e clínicas da rede privada de Minas Gerais. O projeto recebeu pareceres favoráveis das Comissões de Saúde e Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa.

Em Minas Gerais, a exigência de cheques-caução, promissórias e até depósitos antecipados são práticas comuns nos hospitais e nas clínicas, que somente atendem aos usuários quando apresentam a garantia exigida pelo estabelecimento. “A exigência  da  garantia ocorre  em um momento de extrema fragilidade emocional do usuário. Por  isso, o paciente ou seu familiar acaba cedendo à exigência dos hospitais.  Além  de o consumidor pagar um convênio médico, muitas  vezes de   valor  elevado,  tem  de  apresentar  uma  garantia  que,  na realidade, serve para garantir o recebimento de valores  a  título de   despesas   decorrentes   da   internação   do   paciente   no estabelecimento hospitalar”, disse o deputado.