O deputado estadual Alencar da Silveira Jr. apresentou o Projeto de Lei nº 2.731/2024, que visa proibir a cobrança abusiva de taxas de conveniência na compra de ingressos pela internet.

De acordo com o projeto, as empresas poderão cobrar uma taxa de conveniência única por transação, independentemente da quantidade de ingressos adquiridos.

"O serviço oferecido pela plataforma digital é o mesmo, independentemente de quantos ingressos são comprados. Não faz sentido o consumidor pagar mais apenas por adquirir mais ingressos. Queremos acabar com essa prática injusta, que beneficia apenas as empresas e prejudica o público", destacou Alencar da Silveira Jr.

Proteção ao consumidor

Se aprovado, o projeto beneficiará diretamente o consumidor, reduzindo o custo de aquisição de ingressos, especialmente para quem compra várias entradas de uma vez, como grupos de amigos ou famílias. As empresas que descumprirem a medida estarão sujeitas às sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Para o deputado, a proposta também busca fortalecer a confiança do público no comércio eletrônico. “Estamos promovendo um ambiente mais justo para o consumidor, que atualmente é prejudicado por essas taxas abusivas”, ressaltou.

Impacto e tramitação

O projeto de lei já está em tramitação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais e será analisado pelas comissões antes de ser levado ao plenário para votação. A proposta tem o potencial de impactar significativamente a forma como os ingressos são vendidos no estado, promovendo maior justiça nas relações de consumo e acessibilidade a eventos.

O deputado destacou que a proposta segue a tendência de iniciativas semelhantes em outras regiões do país, onde a cobrança de taxas de conveniência também tem sido debatida. "Estamos acompanhando o movimento nacional e acreditamos que Minas Gerais pode ser pioneira ao adotar medidas que protejam os consumidores dessa prática abusiva", afirmou.