Em uma iniciativa que busca promover a igualdade no acesso aos serviços de saúde, o deputado estadual Alencar da Silveira Jr., do PDT, apresentou à Assembleia de Minas o Projeto de Lei (PL) nº 2.553/2024. O PL visa proibir a diferenciação no prazo de marcação de consultas, exames e outros procedimentos médicos entre pacientes cobertos por planos ou seguros privados de assistência à saúde e aqueles que pagam com recursos próprios.

O objetivo principal do projeto é assegurar que todos os pacientes recebam tratamento igualitário, eliminando qualquer forma de privilégio para pacientes particulares pelos profissionais de saúde credenciados por operadoras de planos ou seguros privados.

A proposta também esclarece que, em situações de urgência e emergência ou quando a lei definir atendimento prioritário, poderá haver a distinção de tratamento.

“A apresentação deste projeto busca assegurar um tratamento justo e equitativo para todos os pacientes, independentemente da forma como escolhem pagar por seus serviços de saúde. Nosso objetivo é promover a igualdade e garantir que ninguém seja prejudicado ou privilegiado indevidamente”, destacou o deputado Alencar da Silveira Jr.

Assim, o PL especifica que a marcação de consultas, exames e outros procedimentos deve atender às necessidades dos consumidores de forma igualitária, proibindo o uso de agendas com prazos diferenciados para pacientes de planos de saúde e pacientes particulares.

O projeto agora seguirá para tramitação na Comissão de Constituição e Justiça, da ALMG.