O deputado Alencar da Silveira Jr. apresentou à Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais um Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a conceder subsídios às empresas concessionárias de transporte público coletivo operando na região metropolitana de Belo Horizonte. O objetivo da proposta é reduzir o valor das tarifas na grande BH.

Na proposta, o subsídio seria transferido mensalmente às concessionárias de transporte público intermunicipal, com um limite máximo de 20% sobre o valor da arrecadação mensal referente ao contrato vigente. Além de reduzir as tarifas, o projeto pretende melhorar a qualidade e a eficiência dos serviços de transporte público na RMBH.

Para receber o subsídio, as concessionárias devem atender a uma série de requisitos operacionais. No primeiro dia útil após o recebimento da primeira parcela, as empresas seriam obrigadas a aumentar o número de viagens diárias em dias úteis típicos em pelo menos 15% em relação à média de viagens diárias do mês anterior ao subsídio. Além disso, até dez dias após o recebimento da primeira parcela, as concessionárias devem apresentar uma proposta de redução da tarifa para aprovação do poder concedente, com a redução sendo no mínimo igual ao percentual do subsídio recebido.

As concessionárias deverão comprovar o cumprimento dessas exigências através de relatórios eletrônicos diários antes de receber a segunda parcela do subsídio. O Governo Estadual tornará públicas as informações sobre o cumprimento dessas condicionantes e manterá um canal específico de comunicação para receber reclamações e facilitar a participação dos usuários na fiscalização do serviço.

Além de apresentar o Projeto de Lei, o deputado criou na Assembleia a Frente Parlamentar pela Redução das Tarifas no Transporte Público Metropolitano, a fim de ampliar a discussão sobre o tema.

"O nosso objetivo é garantir que o transporte público da região metropolitana de Belo Horizonte seja mais eficiente e, principalmente, mais acessível para todos. Com este projeto, estamos exigindo não apenas a melhoria imediata no número de viagens, mas também a redução das tarifas, beneficiando diretamente a população que depende deste serviço diariamente," ressalta o deputado Alencar da Silveira Jr.

O repasse do subsídio será suspenso caso as concessionárias não cumpram os requisitos estabelecidos no projeto de lei.