O deputado estadual Alencar da Silveira Jr. (PDT) apresentou , nesta terça (29) o Projeto de Lei nº 2.978/2024 na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, que propõe o credenciamento de farmácias para fornecer medicamentos com desconto aos cidadãos do estado. A proposta, que visa ampliar o acesso a medicamentos essenciais e de alto custo, agora iniciará sua tramitação pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Caso aprovado, o programa permitirá que todos os residentes de Minas Gerais inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) ou em tratamento de saúde pelo Sistema Único de Saúde (SUS) tenham acesso a medicamentos a preços mais acessíveis. A lista de medicamentos será definida pelo Poder Executivo e incluirá anticoncepcionais e produtos de dignidade menstrual, atendendo às necessidades da população e seguindo as diretrizes do Ministério da Saúde. O cadastramento de farmácias será gerido pela Secretaria Estadual de Saúde, que também será responsável por fiscalizar o cumprimento das disposições do programa. A inscrição dos beneficiários poderá ser feita de forma digital ou presencial, facilitando o acesso ao serviço. O projeto ainda passará por discussões nas comissões legislativas antes de ser levado ao plenário para votação.