Já está pronto para votação em plenário o projeto de lei do deputado Alencar da Silveira Jr. que adia o pagamento do IPVA para fevereiro. A proposição recebeu pareceres favoráveis nas Comissões de Constituição e Justiça e Fiscalização Financeira. De acordo com o projeto, o início do pagamento do imposto seria transferido de janeiro, quando os contribuintes estão sobrecarregados com inúmeras despesas, inclusive outros impostos, como IPTU, para fevereiro. “Se for aprovada, a lei beneficiará não só o contribuinte, mas também o Estado, que terá como controlar melhor a arrecadação do IPVA, tendo muito provavelmente, redução da inadimplência”, observou o deputado.

O projeto deve ser votado pela Assembléia ainda neste início de ano, quando termina o recesso parlamentar. Se aprovada, a lei valerá para o pagamento do imposto em 2009.

De acordo com Secretaria de Estado da Fazenda, até 2003, quando o desconto para o pagamento à vista era de 10%, de 50 a 55% dos contribuintes optavam por fazer jus ao benefício. Quando o desconto passou para 3%, em 2004, a expectativa era que o percentual de pagamentos à vista caísse muito, o que não aconteceu.