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Alencar pede intervenção do Ministério Público
Por: 01 de Fevereiro de 2008 em: Notícias

O deputado Alencar da Silveira Jr. entregou nesta segunda-feira, 11 de fevereiro, ao o procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Jarbas Soares Júnior, representações e documentos contestando o projeto de transferência da rodoviária de Belo Horizonte para o Bairro Calafate. A audiência contou, ainda, com os vereadores Wagner Messias (Preto) e Hugo Thomé e dos representantes da Associação SOS Bairros, Guilherme Neves e Oswaldo Berutto.

  

A Associação SOS Bairros que compreende os bairros Calafate, Prado, Barroca e Gutierrez -  já havia feito uma representação ao Ministério Público contra a tramitação do projeto. Serão emendadas a essa representação, outras que questionam a licitação de linhas de ônibus e o prazo para a concessão de serviços para a nova rodoviária, além da própria utilização do terreno. O Ministério Público vai analisar, portanto, os aspectos urbanísticos e ambientais e também todas as questões referentes ao patrimônio público, que nos foram apresentadas, afirmou o procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior.

 

A promotora de Justiça Marta Larcher disse que o Ministério Público já havia instaurado um procedimento com relação à transferência do terminal rodoviário e que, para o próximo dia 13, está agendada uma nova audiência para discutir o assunto na Promotoria de Justiça de Defesa da Habitação e Urbanismo de Belo Horizonte. A reunião foi convocada pelo MPE e devem participar o presidente da Empresa de Transporte e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans), Ricardo Mendanha, o procurador-geral do Município de Belo Horizonte, Marco Antônio Rezende, além de representantes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e da Secretaria Municipal Adjunta de Regulação Urbana. "Pretendemos esclarecer dúvidas suscitadas pelo estudo de impacto ambiental", diz. Ela propõe que o trabalho seja feito em parceria com a Promotoria de Justiça Defesa do Patrimônio Público.

 

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