O deputado Alencar da Silveira Jr. começa, nesta segunda-feira, 10 de março, a recolher assinaturas para constituição de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada à apuração das práticas de cobrança abusiva por parte dos estabelecimentos comerciais dentro dos aeroportos do Estado. A diferença de preço entre o lanche no aeroporto de Confins e nas cafeterias do Centro de Belo Horizonte chega a 514,29%, segundo levantamento do Procon da Assembléia Legislativa.

No ano passado, o deputado entregou ao ministro da Defesa, Nelson Jobim, documento com pedido de providências em relação aos preços praticados pelos estabelecimentos comerciais do aeroporto de Confins. O Ministro, em resposta ao deputado, ressalvou que, “muito embora não seja adequado a Infraero estabelecer e fixar preços  dos  varejistas, compete, sim, ao agente fiscalizador de cada Estado - ao Procon - fazer  a  visita”. No mês passado, a Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembléia Legislativa, visitou os estabelecimentos, a pedido do parlamentar.

Para Alencar da Silveira Jr., uma investigação detalhada da situação deve ser feita, sobretudo, “porque há indícios de que alguém esteja recebendo por fora”. “Teremos que levantar os valores que os comerciantes pagam pela área, quem são os fornecedores, quais os custos operacionais, a qualidade dos produtos e, principalmente, qual a justificativa para praticarem esses preços”, disse.

A criação da CPI na Assembléia Legislativa, pode, na avaliação do deputado Alencar, estimular a Câmara Federal a agir no mesmo sentido, já que não é só nos aeroportos de Minas Gerais que preços abusivos são cobrados. “O bom resultado obtido pela CPI dos Bingos da Assembléia de Minas, que presidi em 1998, fez com que a Câmara Federal ampliasse a discussão em nível nacional, criando também a sua CPI”, argumenta.