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ALMG pode ter Comissão Especial para discutir a transferência da rodoviária
Por: 01 de Marco de 2008 em: Notícias

Contrário à transposição da rodoviária da capital para o bairro Calafate, o deputado Alencar da Silveira Jr. está recolhendo assinaturas dos deputados para encaminhar ao presidente da Casa, Alberto Pinto Coelho, a solicitação de instalação de Comissão Especial para discutir o tema. Serão analisados os diversos impactos da transposição na capital, especialmente nos bairros próximos ao Calafate, e ainda, verificar e fiscalizar a utilização do prédio da rodoviária após sua desativação. A transferência da Rodoviária de Belo Horizonte para o Bairro Calafate foi condenada pelos deputados da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembléia Legislativa de Minas Gerais e dividiu a opinião dos convidados que participaram de audiência pública para debater o assunto, no dia 18 de março.

 

Alencar defende a implantação da Comissão, pois entende que é preciso estudo de viabilidade para determinar qual o local mais apropriado para a construção do novo terminal. Segundo ele, é indispensável sanar algumas dúvidas como a localização exata do referido empreendimento, se houve licenciamento prévio do Conselho Municipal do Meio Ambiente (Comam), a destinação do Terminal Rodoviário Governador Israel Pinheiro (Tergip), se houve estudo de impacto sobre a vizinhança, estudo de impacto ambiental e relatório de impacto de circulação. Outra dúvida acerca da transposição é se houve consulta à população e comerciantes locais, a situação de dezenas de moradores da Vila Calafate e Amizade, além de quais garantias de justa indenização da prefeitura de Belo Horizonte.

 

No final de fevereiro, cerca de 100 moradores da região do Calafate reuniram-se com o deputado Alencar da Silveira Jr. para discutir a transferência da rodoviária de Belo Horizonte e prevaleceram manifestações contrárias à construção da nova rodoviária. O encontro aconteceu depois da aprovação, em segundo turno, do projeto de lei que transfere o terminal para a região. “É justo e devido que a população seja ouvida e informada de todas as decisões envolvendo essa questão. A Comissão Especial tem condições de dedicar-se integralmente, com a finalidade de elucidar ao diversos tópicos que envolvem a mudança”.

 

Além pedir a intervenção do Ministério Público, no mês passado, o deputado apresentou um projeto de lei na Assembléia Legislativa que dispõe sobre a construção de um parque de esportes no local onde a prefeitura quer construir a rodoviária. Parte do terreno pertence ao Estado. Portanto, cabe à Assembléia Legislativa decidir sobre a ocupação do espaço.  No pedido feito ao Ministério Público, documentos questionam a licitação de linhas de ônibus e o prazo para a concessão de serviços para a nova rodoviária, além da própria utilização do terreno. “O Ministério Público disse que vai analisar, portanto, os aspectos urbanísticos e ambientais e também todas as questões referentes ao patrimônio público, que nos foram apresentadas”, afirmou o procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior.

 

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