Em recintos fechados coletivos com área superior a cem metros quadrados, o texto prevê a possibilidade de criação de áreas para fumantes de no máximo 30% da área total, desde que o recinto não seja destinado à saúde ou educação. Aos recintos com áreas inferiores a cem metros quadrados cuja finalidade seja entretenimento  ou  lazer fica  facultada a definição de horários exclusivos para  fumantes, desde que ostentem sinalização adequada.

De autoria do deputado Alencar da Silveira Jr., a proposta tem o objetivo de reforçar as ações para repressão do uso de cigarros, tendo em vista os resultados de estudos e pesquisas que comprovam o malefício que causam à saúde da população. “Estudos científicos comprovam que o fumante passivo leva desvantagem em relação ao fumante propriamente dito. A permanência em um ambiente poluído faz com que se absorvam quantidades de substâncias, tais como a nicotina, em concentrações semelhantes às de quem fuma”, disse o deputado.

De acordo com matéria publica pelo Jornal Estado de Minas na última sexta-feira, Dia Nacional de Combate ao Fumo, o cigarro mata quatro belo-horizontinos por dia. Em um ano, são 1390 vítimas fatais do cigarro só na capital mineira. Segundo o Instituto Nacional do Câncer (Inca) 8% dos gastos com internação e quimioterapia no Sistema Único de Saúde (SUS) – ou R$ 338,6 milhões – são atribuídos ao fumo.