Deputados da Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo da Assembleia Legislativa de Minas Gerais decidiram solicitar à Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) a suspensão dos processos licitatórios que envolvem as feiras e mercados da Capital. Requerimento neste sentido foi aprovado nesta quarta-feira (12/8/09) pela comissão, atendendo reivindicação de feirantes, expositores e comerciantes que participaram de audiência pública da ALMG, no mesmo dia. A reunião foi requerida pelo deputado Alencar da Silveira Jr (PDT). Ainda que tenham sido convidados, representantes da PBH e do Ministério Público não compareceram.

Em julho, a PBH lançou edital para escolha dos permissionários de três centrais de abastecimento: o Mercado Distrital do Cruzeiro, a Feira Coberta do Bairro Padre Eustáquio e a Central de Abastecimento do Bairro São Paulo. A medida alarmou não apenas os comerciantes que já atuam nestes locais, mas também outros feirantes, tais como os que atuam na Feira de Arte e Artesanato da avenida Afonso Pena, todos os domingos. Eles temem perder o local onde trabalham há mais de 20 anos. Caso as licitações sejam inevitáveis, reivindicam que o tempo de trabalho nos locais seja considerado para efeito de pontuação.

Logo no início da reunião, o deputado Alencar da Silveira Jr disse ter se reunido com o promotor João Medeiros da Silva, da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Patrimônio Público. Segundo ele, o promotor justificou sua ausência na reunião desta quarta e negou que o Ministério Público tenha exigido do município a licitação dos espaços ocupados pelos feirantes e expositores. Ele disse ter audiência marcada para a tarde desta quinta-feira (13) com o procurador-geral de Belo Horizonte, Marco Antônio Rezende Teixeira, para esclarecer o assunto. Ele deverá ser acompanhado pelo deputado Carlos Gomes (PT) e por representantes dos feirantes e expositores.

Para o deputado Alencar da Silveira, a licitação só deveria acontecer nos espaços das feiras e mercados que já não estão ocupados. "Há boxes vazios que poderiam ser licitados, não tirar de quem já está lá há anos", afirmou o parlamentar. O deputado Antônio Carlos Arantes (PSC) disse que a licitação prejudica o interesse coletivo das comunidades atingidas, que têm uma identificação cultural com as feiras implantadas há décadas. Já o deputado Carlos Gomes defendeu a busca de uma saída consensual, a partir da visita ao procurador-geral do município.
Feirantes e expositores apresentaram outros argumentos contra a licitação. O diretor da Casa do Artesão, Edson Ferreira Martins, disse que a lei das licitações é de 1993, e não poderia retroagir para prejudicar feirantes que já atuavam antes disso. Já o coordenador da Associação dos Expositores da Feira da Afonso Pena, Alan Vinícius, argumentou que a lei garante inexigibilidade de licitação para contratação de pessoal de qualquer setor artístico, o que abrangeria ao menos os expositores da Feira de Arte e Artesanato da Afonso Pena.

A presidente da Associação do Mercado Distrital do Cruzeiro, Neusa Resende da Fonseca, disse que o próprio município aprovou em março de 2008 a Lei 9.537, que garantia aos atuais feirantes a permanência no local até a conclusão do projeto de modernização das instalações. Ela pediu uma atitude urgente dos deputados, uma vez que a abertura dos envelopes com as propostas dos interessados, de acordo com o edital de licitação, está prevista para ocorrer entre 17 e 21 de agosto. "A Prefeitura está passando por cima de tudo", queixou-se ela.