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Projeto de Lei que restringe o fumo em ambientes fechados é aprovado em 1º turno
Por: Jader Viana 11 de Agosto de 2009 em: Notícias

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou em primeiro turno o projeto de lei do deputado Alencar da Silveira Jr. que que proíbe o fumo em locais fechados de uso coletivo no estado. A proposição, que já havia tido parecer favorável das Comissões de Justiça, de Saúde e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, foi aprovada por unanimidade pelos 55 deputados que compareceram ao plenário durante reunião.

Se for aprovada em 2º turno e sancionada pelo governador Aécio Neves, a medida abrangerá danceterias, bares e restaurantes. O projeto difere da lei recentemente aprovada em São Paulo por permitir que o estabelecimento comercial possa criar espaço próprio aos clientes fumantes, desde que sejam separados por barreiras físicas e que tenham exaustores de fumaça.

O projeto deve ser votado em segundo turno em setembro para então seguir para sanção do governador Aécio Neves.

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