O deputado Alencar da Silveira Jr. participou na manhã desta quarta-feira, na Câmara Municipal de Belo Horizonte, de Audiência Pública sobre Projeto de Lei que muda a planta de valores dos imóveis da Capital e altera o cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Elaborado pelo Executivo Municipal, o texto prevê reajuste médio de 24,4% para os contribuintes da Região Centro-Sul, a mais nobre da capital. A proposta, que deve ser votada amanhã, 5 de novembro,  abandona a recomposição do tributo pela inflação, prática que vigora desde 2002, e adota uma planilha que privilegia a localização e o valor venal da propriedade. Há quem acredite que alguns moradores vão desembolsar cerca de 150 % a mais do que o IPTU pago em 2009 .

Durante a reunião, o deputado Alencar, único representante do Legislativo Mineiro, cobrou a participação popular para impedir que o projeto seja votado como foi proposto. “É hora de as associações de bairros se mobilizarem e cobrarem de seus vereadores uma postura que atenda aos interesses da população. A População precisa ligar e mandar e-mails para seus representantes na Câmara para que este projeto não seja aprovado amanhã. Não sou contra o reajuste no IPTU, mas isso tem de ser feito de forma justa com o contribuinte”, disse.

O texto, que também preocupa o mercado imobiliário, não corrige apenas a planta de valores dos imóveis da capital. Ele também cria cinco alíquotas, que serão aplicadas em cascata. Pelo projeto, um imóvel de até R$ 80 mil pagará 0,6% sobre o valor venal. As demais alíquotas são 0,7% (de R$ 80 mil a R$ 200 mil); 0,8% (de R$ 200 mil a R$ 560 mil); 0,9% (de R$ 560 mil a R$ 800 mil); e 1% (acima de R$ 800 mil).

Com as novas alíquotas e a correção da planta, os valores do novo IPTU serão bem superiores aos pagos em 2009. Neste ano, a recomposição do tributo levou em conta o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA-E) de 2008, que ficou em 6,10%.