Projeto de lei apresentado nesta sexta-feira, 29 de janeiro, na Assembleia Legislativa proíbe o descarte de óleo lubrificante  usado  em águas superficais, nos sistemas de drenagem, nos sistemas de esgotos e nas galerias de águas pluviais. De autoria do deputado Alencar da Silveira jr., o projeto é uma tentativa de diminuir a poluição das águas no sistema pluvial urbano, diminuindo os danos ao meio ambiente.

De acordo com o texto, todo óleo lubrificante proveniente das trocas em motores automotivos deverão ser recolhidos e destinados à reciclagem por meio de processo de rerrefino. O recolhimento deverá ser feito pelo próprio comerciante ou prestador de serviço.

O projeto proíbe, ainda a comercialização de óleo lubrificante em locais que não possuam  equipamentos e áreas adequadas à troca. Essa prática, de acordo com o deputado Alencar da Silveira, tem estimulado a troca de óleo pelos propriaetários dos automóveis, que não têm condições de recolher e dar a destinação adequada ao óleo usado.

Para o deputado Alencar da Silveira Jr., “a aprovação desse projeto garantiria melhor qualidade da água e dos solos, sobretudo nos grandes centros urbanos, que tem apresentado crescimento vertiginoso no número de veículos automotivos”, disse.

O descumprimento desta Lei  deverá  acarretar multa ao infrator que pode variar de cinco mil a um milhão de reais.