A consolidação das leis de turismo em Minas Gerais para a criação de uma “mini constituição” do setor foi o ponto central da última reunião da Câmara Temática Normativa, realizada na última quarta-feira (7), no gabinete do deputado Alencar da Silveira Jr., coordenador do Grupo.

Sugerida pelo deputado Alencar da Silveira Jr, que preside a Comissão de Turismo, Indústria e Comércio da Assembleia de Minas, a consolidação das leis é uma forma de eliminar regras em desuso e, muitas vezes, conflitantes. “Temos uma enormidade de leis antigas que não são aplicadas por não terem evoluído com as novas demandas da sociedade. Isso pode gerar conflito entre leis, atrasando o desenvolvimento do turismo no Estado”.

O levantamento de todas as leis que regem o turismo em Minas Gerais será feito pela assessoria do deputado Alencar, em parceria com a assessoria da Assembleia Legislativa. Feito o Levantamento, uma Comissão da Assembleia vai estudar propostas de modificação, adequação e consolidação das leis.

Além desse projeto, a Câmara Temática Normativa de Turismo discutiu, nessa que foi a primeira reunião sob a nova coordenação, os objetivos de curto e longo prazos.

 O que é a Câmara Temática Normativa

A Secretaria Estadual de Turismo de Minas Gerais possui um Conselho Estadual de Turismo, no qual a ALMG tem cadeira e poder de voto. O Regimento Interno desse Conselho estabeleceu seis Câmaras Temáticas que manifestam -se sobre programas e projetos de turismo no Estado. A ALMG é coordenadora de uma delas: a Normativa.

Desde que assumiu a presidência da Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo da ALMG , o deputado Alencar da Silveira Jr. tornou-se também coordenador da Câmara Temática Normativa. Esse braço do Conselho é responsável, principalmente, por tratar da legislação do turismo em Minas e sua melhoria.